Notícias - Direito

CNA aciona Supremo Tribunal Federal contra decreto ambiental

Entidade quer suspensão de norma que permite embargos sem defesa prévia e afeta mais de 4 mil propriedades rurais

15.05.2025 | 15:27 (UTC -3)

STF julga constitucional lei gaúcha sobre pesticidas

Corte julga válida norma que exige apenas registro federal para defensivos agrícolas

08.05.2025 | 14:32 (UTC -3)

Justiça decide que não há dano moral a empresa no caso de empregado pedir propina

Juízes entenderam ser necessário provar o impacto direto sobre a reputação e a atividade econômica da empresa

15.04.2025 | 14:38 (UTC -3)

Direito

Senado aprova ampliação do prazo de proteção de cultivares

Proposta também limita possibilidade de agricultores salvarem sementes para a próxima safra

11.04.2025 | 14:59 (UTC -3)

STF decide que execução por crime ambiental é imprescritível

O STF há tempos considera imprescritível a reparação ambiental

28.03.2025 | 15:21 (UTC -3)

STF invalida lei de Mato Grosso contra invasores de propriedade

A Procuradoria-Geral da República alegava que a lei invadira a competência privativa da União

11.03.2025 | 14:23 (UTC -3)

Safra

Tesouro Nacional suspende financiamentos do Plano Safra

Governo interrompe novas contratações de crédito rural subsidiado

21.02.2025 | 03:40 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Congresso de Direito do Agronegócio homenageia economista

Elizabeth Farina é considerada referência no setor

30.01.2025 | 15:35 (UTC -3)

Escolha do regime do Funrural 2025 acontece neste mês

A formalização ocorre por meio do pagamento da primeira contribuição

28.01.2025 | 08:17 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Congresso de Direito do Agronegócio ocorre em março

A 5ª edição do evento será em São Paulo e está com inscrições abertas

24.01.2025 | 14:33 (UTC -3)

Famato

Em Mato Grosso, OAB e Fórum Agro fortalecem parceria

O encontro marcou mais um o no fortalecimento do diálogo entre a advocacia e o agronegócio mato-grossense

22.01.2025 | 14:17 (UTC -3)

Soja

Flávio Dino suspende lei relacionada à Moratória da Soja

Decisão liminar será analisada pelo plenário do STF

27.12.2024 | 06:42 (UTC -3)

Direito

Brasil a a ter lei específica sobre bioinsumos

A Lei 15.070/24 já está em vigor, mas alguns dispositivos dependem de regulamentos

24.12.2024 | 15:59 (UTC -3)

Direito

Juíza de Mato Grosso determina nulidade de royalties da Intacta RR2 Pro

A magistrada considerou que as patentes PI0016460-7 e PI9816295-0 expiraram, respectivamente, em 12 de dezembro de 2020 e 3 de março de 2018

20.12.2024 | 15:09 (UTC -3)

Soja

Em reunião, Abiove indica fim da Moratória da Soja em Mato Grosso

Entendimento decorre de lei estadual, que revoga benefícios fiscais e doações

18.12.2024 | 08:07 (UTC -3)

Lei cria mercado regulado de carbono no Brasil

Produção primária agropecuária não gera créditos

14.12.2024 | 05:55 (UTC -3)

Senado aprova projeto sobre bioinsumos

A proposta segue agora para sanção presidencial

04.12.2024 | 08:20 (UTC -3)

Direito

Partido Verde questiona isenções fiscais para pesticidas

O Convênio 100/97 prevê redução de 60% na base de cálculo do ICMS para pesticidas em operações interestaduais

02.12.2024 | 16:10 (UTC -3)

Abinbio repercute positivamente aprovação do PL 658/21

Entidade apontou avanços para a agricultura brasileira

28.11.2024 | 17:00 (UTC -3)

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei de bioinsumos

Conforme o projeto, haverá dispensa de registro para bioinsumos produzidos e utilizados em propriedades rurais

28.11.2024 | 08:32 (UTC -3)

Projeto para refinanciar dívidas de agricultores do RS avança

Texto segue para o Senado

27.11.2024 | 16:02 (UTC -3)

Comissão da Câmara aprova uso do fungicida carbendazim

Projeto de decreto legislativo anula resolução da Anvisa que previa a redução do pesticida; outras comissões ainda analisarão a questão

22.11.2024 | 08:43 (UTC -3)

União Europeia aprova estrutura para certificação de remoção de carbono

Regulamento estabelece critérios para atividades de sequestro de carbono e cria registro eletrônico para garantir transparência e rastreabilidade

19.11.2024 | 14:01 (UTC -3)

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

PL que fortalece a reforma agrária é aprovado com apoio da FPA

Proposta direciona 25% das multas ambientais para assentamentos rurais e fomenta a agricultura sustentável

13.11.2024 | 16:04 (UTC -3)